Data Analytics e Compras Públicas – Promovendo o controle social da administração pública por meio da análise de dados

O Brasil passa atualmente por consideráveis mudanças em sua cultura de combate à corrupção e monitoramento do governo. A corrupção sistêmica que há muito tempo afeta o país começou a ser descoberta e punida, contribuindo para uma mudança na percepção de impunidade.

Neste contexto, atos normativos recentes como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) reforçam as ferramentas nas mãos da sociedade civil para fiscalizar os gastos dos governos. Paralelamente a este contexto de mudança cultural da sociedade em relação à corrupção, a capacidade de armazenamento e processamento de dados cresce exponencialmente.

Vivemos na época da revolução dos dados. Consequentemente, o volume de dados contendo detalhes a respeito de compras públicas de governos municipais, cresce progressivamente. No entanto, apesar do potencial oferecido pelo crescente volume de dados, a sociedade civil aproveita em nível absolutamente insatisfatório as oportunidades que técnicas de data analytics oferecem para ampliar sua capacidade de exercício do controle social da administração pública.

Afinal, são muitas as barreiras técnicas e financeiras existentes para o desenvolvimento de soluções de processamento e análises de dados. Logo, o projeto tem como objetivo geral analisar como técnicas de processamento e análise de grande volume de dados podem ser utilizadas para promover e ampliar a capacidade institucional de organizações da sociedade civil, jornalistas investigativos, cidadãos e academia – bem como órgãos de controle – de identificar padrões indicativos de ineficiência, irregularidades e corrupção em compras públicas municipais. Algumas técnicas de análise de dados particularmente aplicáveis incluem, por exemplo, machine learning, modelos logísticos e comparações de resultados de estatísticas descritivas.

O objetivo específico do projeto é a construção de ambiente online de visualização, cruzamento e comparação de dados de compras públicas que possa ser utilizado pelos atores acima mencionados para tornar mais eficiente o exercício do controle social sobre compras públicas municipais.

A justificativa para o foco específico em compras públicas se deve ao fato de que estas representam uma grande parcela dos gastos do governo, oscilando entre 15% e 20% do PIB brasileiro e são particularmente vulneráveis à ineficiência e à corrupção. Em relação à abrangência do projeto, é importante destacar que, de modo a ter um foco muito bem delimitado com entregas factíveis, optamos pelo desenvolvimento de projeto piloto voltado especificamente aos 185 municípios do Estado de Pernambuco.

A escolha de Pernambuco se deve ao fato de que o TCE PE disponibiliza excelente variedade de dados sobre compras públicas municipais, conforme se pode obter pela API da plataforma “Tome Conta TCE PE”. No entanto, nosso objetivo é que este projeto sirva de prova de conceito para futura replicação em todos os 5.570 municípios brasileiros.

Vale ressaltar que a ferramenta “Tome Conta TCE PE” é insuficiente para permitir profundo controle social, pois não prevê a identificação, automática de padrões anômalos no gasto público, tampouco a comparação entre municípios, a aplicação de técnicas de machine learning ou o uso de modelos estatísticos.

O conteúdo do ambiente virtual de data analytics a ser criado irá incluir os seguintes tópicos:
(i) análise do perfil de fornecedores municipais;
(ii) análise do histórico passado de corrupção em municípios;
(iii) análise de padrões anômalos nos gastos públicos;
(iv) análise de conexões políticas de empresas;
(v) análise de riscos em regras do edital.

Os detalhes específicos serão descritos na seção “Metodologia”. Por meio do ambiente online de análise de dados será possível que a sociedade civil tenha, por exemplo, respostas para as questões abaixo de forma replicável para várias cidades:

• Quanto oscila o gasto de um determinado município com materiais ou serviços específicos comparado com o mesmo gasto em municípios similares?

• Alguma empresa fornecedora do município já sofreu punição por irregularidades (e.g. inscrição CEIS, CNEP)?

• Quais empresas que fornecem bens ou serviços ao município possuem conexão política com agentes públicos locais?

• Qual a % de contratação direta em licitações para a aquisição de combustível para veículos oficiais em diferentes municípios de Pernmabuco?

• Qual o número médio de participantes em licitações para a aquisição de gêneros alimentícios por Secretarias de Educação em municípios com menos de 200 mil habitantes?

• Quais os convênios celebrados entre o governo federal e um município que não tiveram a prestação de contas aprovada? Tornar possível o fornecimento de resposta para essas e muitas outras perguntas de forma padronizada e acessível a centenas ou milhares de indivíduos e organizações ao redor do Brasil representará um gigantesco salto na capacidade da sociedade civil de fiscalizar governos locais.

ARQUIVOS DO PROJETO